É certo pensar que houve uma razoável evolução no modo de se conduzir programas de estágio. Isso porque muitos em pleno século XXI ainda estejam realizando seus “programas de estágio” como era feito há trinta anos, de maneira essencialmente operacional.

O primeiro passo a ser considerado é a formalização da relação escola-estudante/estagiário-empresa. Isso se dá, inicialmente, ajustando-se as condições para a realização do estágio por meio de um instrumento jurídico (acordo, convênio, contrato etc.) firmado entre a escola, que cederá o estudante, e a empresa, que receberá o estagiário.

Decorrente deste instrumento jurídico sairá o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), documento que formalizará a relação entre escola, estudante/estagiário e empresa. As assinaturas do estudante, empresa e escola deverão constar no TCE, ocorrendo na ordem informada. Antes de a escola ter firmado sua assinatura no TCE, formalizando, portanto, o seu “de acordo”, o estágio não poderá ser iniciado. No TCE, deverão constar as condições do estágio a ser realizado e as condições que pela nova lei de estágio deverão ser informadas. São as seguintes:

  • plano de estágio devidamente explicitado;
  • objetivo a alcançar com a presença do estagiário bem definido;
  • as atividades vinculadas ao objetivo e à área de formação do estudante/estagiário;
  • nomes dos supervisores (empresa e escola) informados;
  • seguro de acidentes pessoais informado, com o número da apólice e o da companhia de seguros também.

Deve ser ressaltado que durante muitos anos foi propalado ao mercado de trabalho que atendidas às exigências operacionais o estágio na empresa estaria atendendo a todas as exigências legais, e assim estaria legalizado. É importante atentar para o estágio em si, embora o formalizar a presença do estudante nas dependências da empresa também seja exigido.