Para que o estágio ocorra segundo a Lei n. 11.788/2008, é necessário que quatro aspectos sejam bem observados.

 

O primeiro ponto documental a ser atendido, previsto nos aspectos operacionais da lei, trata da formalização da relação escola-estudante-estagiário-empresa. Para atender tal formalidade, firma-se um instrumento jurídico, que pode ter o nome de acordo, convênio ou contrato, entre a escola, que apresenta o estudante à empresa, que recepcionará esse estudante na condição de estagiário.

 

Vinculado a este documento deve existir o Termo de Compromisso de Estágio (TCE),  que formaliza a relação entre estagiário, empresa e escola. Ele só terá validade quando as partes envolvidas, na ordem estudante, empresa e escola, firmarem sua assinatura, concordando formalmente com as condições constantes no plano de estágio.

 

Outro mecanismo é o plano de estágio no TCE que difere bastante do conceito de oportunidade de estágio. O legislador, ao implantar o conceito de plano de estágio nos programas desenvolvidos pelas empresas, imaginou estabelecer um instrumento que desde o inicio oferecesse a condição de a empresa se posicionar sobre como perceberá a presença do estagiário. Ou seja, deverá estar organizada para desenvolver o estagiário, disponibilizando atividades, estrutura e profissionais que possibilitem atingir o objetivo que pretende.

 

A última novidade operacional se refere ao registro no TCE dos nomes e função dos responsáveis diretos pelo estagiário e pelo seu plano de estágio, tanto o da empresa como o da escola. Esse procedimento é mais do que uma formalidade, pois confirma corresponsabilidade de quem deve orientar o jovem sem experiência que busca aprendizado prático por meio do estágio.