A Lei da Aprendizagem, por meio da lei de número 0.097/2000, juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/o estágio, sobre o total de empregados cujas funções não demandem formação profissional. As funções que exijam formação técnica ou superior, os cargos de direção, de gerência ou de confiança, como os empregados em regime de trabalho temporário e os eventuais aprendizes já contratados, não são considerados para o cálculo do percentual da cota. É opcional a contratação de jovens aprendizes por algumas empresas, sendo elas: Microempresas (ME’s); Empresas de Pequeno Porte (EPP’s); Empresas cadastradas no SIMPLES Nacional; Empresas sem fins lucrativos (ESFL’s).

 

O salário do aprendiz, por determinação legal, não pode ser inferior ao maior salário mínimo/hora, considerando o piso estadual, se for o mais alto. O empregador, entretanto, não pode efetuar qualquer desconto no salário do aprendiz, a não ser quando este resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei, de convenção ou de acordo coletivo.

 

Em relação ao FGTS, o percentual é de 2% para o recolhimento. Quanto à contribuição sindical, o aprendiz foi integrado à categoria na qual executa sua função, o que justifica a obrigatoriedade de o empregador recolher a referida contribuição correspondente a esse empregado.

 

Ao final do contrato de aprendizagem, o empregador não está obrigado a contratar em definitivo o jovem aprendiz. Mas está obrigado a pagar todos os direitos trabalhistas correspondentes, como também substituir o aprendiz se sua saída representar número inferior à sua cota.